Golpe de Estado em JANDIRA

Um erro não justifica o outro!

É notório e de conhecimento geral que não sou adepto da maneira de governar adotada pela Prefeita Drª Anabel. Eu já disse a ela que perdeu a oportunidade de fazer a diferença e mostrar a que veio, porém iludida com as MENTIRAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e submetendo-se ao ridículo papel de “menina de recados” e sem nenhuma autoridade desencadeou vários atos que certificam sua ação juvenil e absoluta falta de capacidade administrativa e iniciativa própria, o que revela sua inexperiência.

Por tudo isto a cidade encontra-se na situação vergonhosa e sob constante holofotes de notícias negativas que nos faz ter vergonha da situação em que se encontra nossa cidade, porém uma erro não justifica o outro e  o ATO INSANO praticado por vereadores que, numa tentativa desesperada de levar vantagens pessoais, AGREDIRAM AINDA MAIS CIDADE, merece nosso total repúdio.

Os acontecimentos, que assistimos envergonhados, aproximam-se, a um GOLPE DE ESTADO, no qual o Presidente do Poder Legislativo de forma insólita invade o Gabinete do Chefe do Executivo e toma para si o Poder.

Ao verificar a Lei Orgânica para entender o que acontecia notei que o a alínea “b” do artigo 48 combinado com artigo 49, foi o que orientou os vereadores, porém o art. 49 prescreve exatamente: “Admitida a denúncia por maioria absoluta dos membros da Câmara , o Prefeito ficará suspenso de suas funções, até o julgamento final, sendo que a condenação se dará por 2/3 (dois terços).”

Pois bem, considerando que a composição da Casa é de 11 vereadores, a maioria absoluta é 6,5, pela regra do §4º, do artigo 10, da lei 9.504/97, em todos os cálculos será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um se igual ou superior. Daí o entendimento que no caso de JANDIRA a maioria absoluta é 7 (sete) votos. Portanto a denúncia em tela não foi admitida por maioria absoluta.

Com base neste entendimento é que lamento todo ocorrido em nossa cidade que PRECISA URGENTE DE UMA RENOVAÇÃO POLÍTICA ampla e geral.